Términos y Condiciones

1. Utilização de Seus Dados

O Imigra recolhe, armazena e utiliza os dados seus dados exclusivamente com o fim de colocar os seus serviços à disposição dos usuários.

As normas referentes à protecção de dados do site Imigra são parte integrante destes Termos e Condições

Se o Imigra quiser usufruir dos seus dados pessoais para outros fins, isso só acontecerá com o seu consentimento prévio (permissão). Se o armazenamento de dados não for mais necessário ou se o usuário anular a sua adesão à plataforma, todos os dados pessoais serão apagados.

2. Adesão ao Imigra

3. Foto do Usuário

Não deve ser usado como fotografia do usuário:

4. Responsabilidade de Uso dos Dados do Usuário

O usuário é responsável por todos os conteúdos divulgados através do seu nome. Por essa razão, escolha uma senha para seu nome e tome todas as medidas necessárias para garantir que mantenha-se secreta. O usuário é responsável pelo uso não autorizado de seu cadastro por terceiros.

No caso de conhecimento ou suspeita fundamentada do mau uso de seu cadastro ou senha, o Imigra pode tomar as precauções necessárias, incluindo bloqueio de seu cadastro e acesso ao Imigra, ou cancelamento por período indeterminado de sua adesão.

5. Inserção de Conteúdo

Como membro do Imigra, você terá várias possibilidades de participar da comunidade e de adicionar conteúdos e informações.

Preste atenção, porém, para os conteúdos que NÃO são permitidos incluir no Imigra.

Conteúdos que não são aceitos:

Resenhas

Como membro do Imigra, você está autorizado a escrever resenhas/avaliações. O Imigra reserva-se o direito de publicar essas resenhas na plataforma de resenhas Imigra. Os membros do Imigra não têm, porém, qualquer direito à publicação automática de suas resenhas.

Para as resenhas vigoram as seguintes regras:

O Imigra tem o direito de bloquear as resenhas colocadas na plataforma Imigra se, com base em pontos de referência reais, existir uma suspeita fundamentada de infração contra as disposições legais ou contra estes Termos e Condições. O Imigra reserva-se o direito de examinar e eventualmente apagar as resenhas inseridas na plataforma Imigra.

Além disso, o Imigra tem o direito de moderar as resenhas de seus membros. Assim, o Imigra tem, por exemplo, o direito de dar um peso maior às resenhas de membros que apresentem muitas avaliações, ao contrário dos que inserem menos resenhas. O mesmo se aplica às resenhas de membros que são avaliadas positivamente por outros membros.

6. Transferência de seus Conteúdos

Os dados/informações/conteúdos (o "Conteúdo") que você disponibiliza no Imigra poderá ser repassado a todos os websites do Imigra, aplicativos do Imigra para celular e websites parceiros do Imigra.

Os websites parceiros do Imigra concordam em utilizar seu conteúdo dentro do seguinte sistema:

Você pode optar por não acatar a este acordo de distribuição, enviando-nos uma mensagem através do formulário de contato. Neste caso, o Imigra reserva-se o direito de encerrar seu cadastro no Imigra.

7. Direitos de Usuário do Imigra

a) Mediante a colocação de conteúdos (resenhas) e/ou a inclusão da sua fotografia, você concederá ao Imigra, dentro de um espaço e tempo ilimitado, o direito não exclusivo de utilização desses conteúdos e fotografia juntamente com o nome de usuário escolhido por você.

b) Sem prejuízo do direito moral do autor e do seu direito de personalidade, o Imigra tem especialmente o direito de, no âmbito dos seus serviços, reproduzir, divulgar, tornar acessível ao público, colocar à disposição (direito ao acesso e direito de transmissão), bem como arquivar e gravar em bancos de dados as suas resenhas e fotografia.

c) Você concorda em ser encontrado em buscas por membros usando critérios como sexo, idade e outras informações públicas que você houver fornecido ao Imigra, exceto no caso de você ter especificamente desautorizado nas opções de privacidade de sua conta.

d) O Imigra só tem direito ao processamento dos conteúdos e da fotografia disponibilizados por você, desde que isso seja necessário para a representação gráfica ou por razões editoriais.

e) A Imigra não é obrigada a pagar-lhe gratificações pela cedência dos direitos de usuário aqui mencionados.

f) O usuário garante que dispõe de todos os direitos relacionados com os conteúdos e a fotografia disponibilizados, e que tem especialmente o direito de poder transferir ao Imigra os direitos antes mencionados. As pessoas retratadas na fotografia devem ser maiores de idade e terem autorizado o envio ou obtido autorização adequada dos responsáveis ou guardiães.

g) O usuário não tem qualquer direito à publicação dos conteúdos e da fotografia transferidos ao Imigra. O Imigra decide sobre a publicação de acordo com sua avaliação editorial. No que se refere às fotografias, o Imigra não é obrigado a nomear os fotógrafos.

h) Se terceiros reivindicarem os seus direitos perante ao Imigra devido à colocação de conteúdos, e/ou uploads, e/ou uso de fotografias por parte do usuário (especialmente devido à violação dos direitos de personalidade, autorais ou de marca), o usuário compromete-se a pagar todas as indenizações que possam ser impostas ao Imigra devido à infração culposa de uma obrigação da sua parte. É lícito ao usuário comprovar que não houve nenhum ou apenas um prejuízo insignificante, ao contrário do dano reclamado pelo Imigra.

8. Condições Gerais de Uso

a) O usuário compromete-se perante o Imigra a utilizar legalmente a oferta de serviços do Imigra. Isto significa que apenas deverá utilizar a plataforma Imigra de um determinado modo ou para fins que não sejam contrários a estes Termos e Condições, não infrinjam a lei brasileira vigente nem violem direitos de terceiros.

b) Se o usuário permitir que uma outra pessoa, especialmente um menor, utilize o seu acesso ao Imigra, fará parte do seu dever de diligência, referir os Termos e Condições e as regras de filiação/adesão, bem como exercer um controle adequado.

c) Quando o usuário ou outra pessoa que utilize o mesmo nome de usuário violar culposamente estes Termos e Condições ou a lei vigente, o Imigra poderá tomar as medidas necessárias. Infrações graves poderão levar ao bloqueio total do seu acesso ao Imigra ou à anulação sem aviso prévio da sua filiação ao Imigra.

d) Se houver suspeita de infração das normas penais ou normas de direito público, o Imigra tem o direito de apoiar o ministério público e a ordem pública durante as suas investigações, sem examinar a legalidade de tais investigações ou pedido de informação.

e) O Imigra tem o direito, mas não o dever de, no âmbito da admissibilidade legal, controlar todas as áreas do serviço Imigra no que se refere à observação dos Termos e Condições, especialmente das regras de conduta regulamentadas nesta seção.

9. Encerramento / Cancelamento de seu Cadastro no Imigra

O usuário tem o direito de cancelar a sua filiação sem observar qualquer prazo. O Imigra tem o direito de rescindir a sua filiação em qualquer momento.

O Imigra tem o direito de rescindir sua filiação sem aviso prévio, em caso de violação culposa destes Termos e Condições. Se o Imigra anular sua filiação por violação destes Termos e Condições, você poderá registar-se de novo no Imigra, desde que tenha permissão expressa. Não é permitido a membros do Imigra possibilitar a utilização da plataforma Imigra a antigos membros, cuja filiação tenha sido rescindida sem aviso prévio.

Após a remoção de seu cadastro, o Imigra reserva-se o direito de manter online qualquer conteúdo que você tenha previamente postado no site, tais como resenhas, eventos, comentários etc. O conteúdo poderá ser mostrado sem um nome de usuário e identificado como conteúdo de um usuário deletado.

O direito de anular a sua filiação por motivos pessoais não é afetado por estes Termos e Condições.

10. Responsabilidade, Indenização

O Imigra é responsável por cada violação culposa dos deveres contratuais importantes, assim como na tomada de posse de uma garantia de qualidade, conforme as disposições legais. Quanto aos prejuízos baseados na falta de uma qualidade estipulada, o Imigra é apenas responsável por danos que devem ser abrangidos por acordo como tal. Em todos os outros casos, o Imigra apenas será responsável se o prejuízo tiver sido causado propositadamente ou por negligência grave.

Enquanto a responsabilidade do Imigra for excluída ou limitada com base nos regulamentos citados, o mesmo aplicar-se-à aos seus empregados, representantes e auxiliares de trabalho.

A obrigação do pagmento de indenização para danos à vida humana, danos físicos ou de saúde, assim como a responsabilidade, conforme a lei da responsabilidade proveniente de produtos defeituosos, manter-se-à inalterada em cada caso através dos regulamentos mencionados.

Apesar de o Imigra oferecer uma plataforma para conteúdos de terceiros, o mesma não se apropria desses conteúdos, não adere aos mesmos, não toma posição sobre os mesmos e nem sequer os elabora. Os conteúdos alheios são da responsabilidade do respectivo provedor ou do membro que coloca esses conteúdos nos serviços Imigra, e não do Imigra. Contudo, se o Imigra tomar conhecimento de que os conteúdos alheios violam estes Termos e Condições, o Imigra reagirá em conformidade com os mesmos.

Se, entretanto, houver apenas suspeita de infração contra os Termos e Condições, o Imigra não se responsabiliza pelas medidas não realizadas, a não ser que a infração possa ser comprovada.

Se o usuário violar culposamente estes Termos e Condições, deverá libertar o Imigra de todos os prejuízos que daí resultem, incluindo as despesas de defesa jurídica na quantia das taxas legais estipuladas. É lícito ao usuário comprovar que não houve nenhum ou apenas um prejuízo insignificante, ao contrário do dano reclamado pelo Imigra.

11. Disposições Finais

O Imigra reserva-se o direito de, em conformidade com as normas seguintes, alterar os Termos e Condições de Utilização e os serviços, desde que as alterações sejam razoáveis para o Imigra, indo ao encontro dos seus interesses; isto nota-se especialmente quando as modificações não estão substancialmente ligadas à desvantagens, por exemplo. em relação as alterações das informações de contacto, admissão de serviços complementares ou aspectos idênticos.

De resto, a Imigra irá informá-lo antes da alteração destes Termos e Condições da seguinte forma: os Termos e Condições alterados serão colocados à sua disposição no site antes da ativação de novas funções e serviços e o seu consentimento será recolhido ou o Imigra irá informá-lo por e-mail com antecedência apropriada, via endereço do e-mail indicado no seu registro, pelo menos um mês antes da entrada em vigor prevista. O seu consentimento será tido como dado, se não contestar dentro de um mês após a participação informativa.


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